Foi iniciado nessa segunda-feira, 12/4, o III Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário: Contratações orientadas à Justiça 4.0. Promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT e transmitido pelo canal do Tribunal no YouTube, o evento se consolida como um palco de debates, aprendizagem e capacitação para profissionais que atuam na área de contratação de todo o Judiciário brasileiro. Temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP (Lei 13.709/2018) foram abordados por especialistas no primeiro dia do seminário.
Na abertura do encontro, que contou com a participação de mais de 500 pessoas de todo o país, o Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, destacou a importância do encontro para o setor de contratações públicas. “A Nova Lei de Licitações substitui a atual que está em vigor desde 1993. Isso exige dos profissionais atenção redobrada, estudo e comprometimento. A ética e a gestão de risco nas contratações ganham ainda mais relevância e impõem aos órgãos judiciais uma atitude dinâmica frente à necessidade da implementação de uma Justiça ainda mais digital e inovadora”, afirmou.
O Presidente do TJDFT também lembrou que o Tribunal iniciou, há cinco anos, sua caminhada rumo ao aprimoramento da governança institucional. “Fortalecemos a atuação da nossa gestão estratégica e reestruturamos as áreas de tecnologia da informação, gestão de pessoas, logística e contratações. A boa gestão desses subsistemas tem viabilizado índices elevados de governança e garantido bons resultados para a prestação jurisdicional”, concluiu.
Atuação conjunta
O Juiz de Direito e Coordenador-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, Fabrício Castanha Lunardi, falou sobre a necessidade de integração e atuação conjunta dos órgãos do Judiciário no que diz respeito à gestão de contratações. “Juntos, teremos uma capacitação mais coordenada, com debate de ideias, trocas de experiências e disseminação de boas práticas capazes de alavancar os processos de contratações no Judiciário em prol do interesse público”, pontuou.
Durante a realização do seminário, representantes de órgãos judiciários de todo o país contribuirão com propostas para a melhoria da operacionalização da Resolução 347 do CNJ, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Justiça 4.0
Ainda na cerimônia de abertura, o Juiz de Direito e Presidente do Comitê de Governança e Gestão de Contratações do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo, explicou o que é a Justiça 4.0: "Trata-se de uma Justiça que alia tecnologia e automação, no fornecimento de seus serviços, na busca pela racionalização de recursos e otimização dos resultados".
O magistrado lembrou que, em meio à reestruturação de seus modelos de negócios, os tribunais devem se preocupar em dar acesso aos serviços judiciais àqueles que ainda sofrem com a exclusão digital. "Queremos uma Justiça mais célere, de mais qualidade e mais conectada, mas também queremos garantir que o princípio constitucional do acesso à Justiça seja consagrado", destacou.
Também participaram do Seminário, nesse primeiro dia, a Corregedora de Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Dias; o Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Souza Neto; e o Presidente do STM, Ministro Luiz Carlos Gomes Matos.
Palestras
Ao longo da tarde, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir três palestras: O que esperar da Nova Lei de Licitações?, proferida pelo Doutor em Direito do Estado e especialista em Licitações e Contratos Joel Niebuhr; LGPD nas Contratações, sob o comando do professor, advogado e Doutor em Direito Econômico e Social Rodrigo Pironti; e As novas resoluções da estratégia digital e contratações do Poder Judiciário, seus propósitos e desafios, ministrada pelo Coordenador de Governança de TI do CNJ, Flavio Feitosa.
O seminário terá seguimento nos próximos dias 14 e 16 de abril e contará com a presença de outros renomados especialistas na área de contrações, que irão abordar o tema sob a ótica da integridade, transparência e gestão de riscos.
